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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 482, de 13 de setembro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-09-13 |
Data da publicação: | 2023-09-14 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 161 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Terra Indígena Camicuã Estado do Amazonas Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | A portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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