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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-09-18T20:23:05Z-
dc.date.available2023-09-18T20:23:05Z-
dc.date.created2023-09-14-
dc.date.issued2023-09-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11152-
dc.description.abstractAltera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectServidorespt_BR
dc.subjectEmpregados públicospt_BR
dc.subjectPoder Executivo federalpt_BR
dc.titleLei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRApt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS ROBERTO LUPIpt_BR
dc.contributor.signatureNÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 3-77pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005pt_BR
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dc.relation.referencesLei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.277, de 30 de junho de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.483, de 3 de julho de 2002pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.878, de 11 de maio de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.657, de 3 de junho de 1998pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.855, de 1º de abril de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.484, de 3 de julho de 2002pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.324, de 29 de julho de 2016pt_BR
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dc.relation.referencesLei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006pt_BR
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dc.relation.referencesLei nº 13.327, de 29 de julho de 2016pt_BR
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dc.relation.referencesLei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.682, de 28 de maio de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.681, de 18 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.319, de 6 de julho de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.876, de 2 de junho de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.328, de 29 de julho de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.088, de 16 de julho de 1974pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019pt_BR
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