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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-14
Fecha de publicación : 2023-09-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-77
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Palabras clave : Altera ato normativo
Remuneração
Servidores
Empregados públicos
Poder Executivo federal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005
Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002
Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005
Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010
Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012
Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002
Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004
Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006
Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014
Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994
Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002
Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004
Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998
Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008
Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004
Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002
Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016
Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002
Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998
Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016
Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002
Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009
Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003
Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018
Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007
Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016
Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002
Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023
Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ESTHER DWECK
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
CARLOS ROBERTO LUPI
NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA
Aparece en las colecciones: - Leis

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