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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11154| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-14 |
| Data da publicação: | 2023-09-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77-78 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. |
| Palavras-chave: | Desenvolvimento sustentável Colegiado paritário Secretaria-Geral da Presidência da República Agenda 2030 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Art. 3º A Comissão Nacional será composta por:
v) Ministério da Justiça e Segurança Pública. § 3º Na hipótese de ausência ou de impedimento do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a Presidência da Comissão Nacional será exercida pelo Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. (*) Republicação do § 3º do art. 3º do Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na edição do Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, Seção 1, página 77. |
| Revoga: | Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016 os art. 8º e art. 9º do Decreto nº 11.397, de 21 de janeiro de 2023 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO COSTA MACÊDO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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