Portaria MJSP nº 454, de 13 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-18T20:33:58Z	-
dc.date.available	2023-09-18T20:33:58Z	-
dc.date.created	2023-09-13	-
dc.date.issued	2023-09-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11156	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Classificação Indicativa	pt_BR
dc.subject	Política pública	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Obra audiovisual	pt_BR
dc.subject	Faixa etária	pt_BR
dc.subject	Recomendação horária	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 454, de 13 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 169	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014	pt_BR
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