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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11156
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 454, de 13 de setembro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-09-13 |
Data da publicação: | 2023-09-15 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 169 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo Classificação Indicativa Política pública Direitos da criança e do adolescente Obra audiovisual Faixa etária Recomendação horária |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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