Lei  nº 14.682, de 20 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-25T16:14:15Z	-
dc.date.available	2023-09-25T16:14:15Z	-
dc.date.created	2023-09-20	-
dc.date.issued	2023-09-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11279	-
dc.description.abstract	Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.	pt_BR
dc.subject	Selo Empresa Amiga da Mulher	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Inclusão no mercado de trabalho	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO MACENA DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021	pt_BR
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