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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-20
Fecha de publicación : 2023-09-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Palabras clave : Selo Empresa Amiga da Mulher
Violência contra a mulher
Inclusão no mercado de trabalho
Violência doméstica
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Aparece en las colecciones: - Leis

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