Diálogo entre a Química e o Direito: Uma Aproximação Necessária para a Lei de Drogas

Abstract

O uso de substâncias psicoativas acompanha a história da humanidade. Elas são controladas e penalmente puníveis no Brasil pela Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Essa Lei indica os crimes e os documentos necessários para atestar a materialidade das ações. É nesse ponto que o direito encontra as ciências naturais, mas também é o ponto em que podem ocorrer desvios de entendimento. Neste trabalho a proposta foi avaliar a intersecção dessas áreas sob a ótica da Lei de Drogas. Foram avaliados os artigos e jurisprudências à luz das ciências naturais para tentar estabelecer um diálogo inicial. Observou-se que a literatura nacional carece de discussões interdisciplinares e esse fato pode fomentar a falta de diálogo entre os profissionais técnicos e jurídicos. Esses documentos também foram avaliados para introduzir a discussão sobre o fenômeno das Novas Substâncias Psicoativas e os desafios frente à Lei de Drogas. Com os dados avaliados, entendeu-se que ainda há necessidade e espaço para discussões por profissionais do direito e profissionais da ciência para a melhor aplicação da lei. A melhoria dessa comunicação pode conferir mais segurança jurídica na avaliação da Lei e auxiliar que nenhum direito humano seja infringido.