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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11380
Autor(es): | Rodrigues, Caio Henrique Pinke. Bruni, Aline Thais. |
Título: | Diálogo entre a Química e o Direito: Uma Aproximação Necessária para a Lei de Drogas |
Título(s) alternativo(s): | Dialogue between Chemistry and Law: A Necessary Approach to Drug Law El Diálogo entre la Química y el Derecho: Un Enfoque Necesario para la Ley de Drogas |
Data da publicação: | 2023-01 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 11, p. 387-423, jan./abr. 2023 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O uso de substâncias psicoativas acompanha a história da humanidade. Elas são controladas e penalmente puníveis no Brasil pela Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Essa Lei indica os crimes e os documentos necessários para atestar a materialidade das ações. É nesse ponto que o direito encontra as ciências naturais, mas também é o ponto em que podem ocorrer desvios de entendimento. Neste trabalho a proposta foi avaliar a intersecção dessas áreas sob a ótica da Lei de Drogas. Foram avaliados os artigos e jurisprudências à luz das ciências naturais para tentar estabelecer um diálogo inicial. Observou-se que a literatura nacional carece de discussões interdisciplinares e esse fato pode fomentar a falta de diálogo entre os profissionais técnicos e jurídicos. Esses documentos também foram avaliados para introduzir a discussão sobre o fenômeno das Novas Substâncias Psicoativas e os desafios frente à Lei de Drogas. Com os dados avaliados, entendeu-se que ainda há necessidade e espaço para discussões por profissionais do direito e profissionais da ciência para a melhor aplicação da lei. A melhoria dessa comunicação pode conferir mais segurança jurídica na avaliação da Lei e auxiliar que nenhum direito humano seja infringido. |
Palavras-chave: | Lei de drogas Química forense Drogas Perícia Novas substâncias psicoativas |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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