Segurança Cidadã – Paradigmas e Ocupação Territorial no Brasil

Abstract

No Brasil, há uma crise de insegurança cuja etiologia remete ao confronto entre o paradigma dominante de segurança pública e o paradigma emergente, ora denominado de segurança cidadã. Para compreender o paradigma emergente de segurança cidadã e sua materialização por meio dos programas de urbanismo social, desenvolve-se pesquisa de abordagem qualitativa, objetivo descritivo, do tipo revisão de literatura, com base em fontes primárias e secundárias, associado a um estudo de caso, a saber: a experiência dos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ) em Recife, Pernambuco, e seu modelo de ocupação territorial. A escolha pelo COMPAZ se deu devido ao programa acumular importantes premiações internacionais (ONU, Oxfam). Demonstrou-se que o paradigma dominante sustenta uma governança focada na autoproteção do Estado, na concepção mais restrita de ordem pública, na prevenção policial e na repressão marcada pela metáfora da guerra. O paradigma emergente antagoniza, propondo um conceito ampliado de ordem pública, sustentado na centralidade do princípio da cidadania, nos direitos humanos, na integração e cooperação de múltiplos agentes, na governança multinível, destacando as causas mediatas e imediatas da violência. Fato corroborado pelo estudo de caso que evidencia princípios jurídicos e metajurídicos contra-hegemônicos. Ciente dos delineamentos do confronto, defende-se o desenvolvimento de novos protocolos operacionais, com ênfase no acolhimento social, na prevenção integral e na atuação coordenada em uma rede de stakeholders públicos e privados.