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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 496, de 30 setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-30
Issue Date: 2023-10-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Secretaria-Geral da Presidência da República
Ações interagências
Indígenas Apyterewa
Trincheira Bacajá
Estado do Pará
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por cento e vinte dias.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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