Portaria MJSP nº 496, de 30 setembro de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 496, de 30 setembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-09-30
Issue Date:	2023-10-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Secretaria-Geral da Presidência da República Ações interagências Indígenas Apyterewa Trincheira Bacajá Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por cento e vinte dias.
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIO DINO
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