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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11427| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Título : | Portaria MJSP nº 496, de 30 setembro de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-09-30 |
| Fecha de publicación : | 2023-10-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará. |
| Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Secretaria-Geral da Presidência da República Ações interagências Indígenas Apyterewa Trincheira Bacajá Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por cento e vinte dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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