Portaria MJSP nº 507, de 4 de outubro de 2023

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-10T17:24:50Z	-
dc.date.available	2023-10-10T17:24:50Z	-
dc.date.created	2023-10-04	-
dc.date.issued	2023-10-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11463	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	pt_BR
dc.subject	Ministério do Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	prorrogação de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 507, de 4 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45	pt_BR
dc.description.other	Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado, por mais noventa dias, no período de 4 de outubro de 2023 a 1º de janeiro de 2024.	pt_BR
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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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