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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 507, de 4 de outubro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-10-04 |
Data da publicação: | 2023-10-05 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Ministério do Meio Ambiente prorrogação de ato normativo Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado, por mais noventa dias, no período de 4 de outubro de 2023 a 1º de janeiro de 2024. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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