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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11586| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-10-25 |
| Data da publicação: | 2023-10-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, que disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Programa Nacional de Segurança Pública Pronasci 2 Projeto Bolsa-Formação |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023 Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_517.pdf | Revogado | 1.36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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