Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11586
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-10-25
Issue Date: 2023-10-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, que disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Keywords: Altera ato normativo
Programa Nacional de Segurança Pública
Pronasci 2
Projeto Bolsa-Formação
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023
Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023
Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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