Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-10-30
Issue Date:	2023-10-31
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7-13
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.
Keywords:	Altera ato normativo Estrutura Regimental Cargos em Comissão e das Funções de Confiança Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	O Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
metadata.dc.relation.replaces:	os itens 1 a 13 da alínea “h” do inciso II do caput do art. 2º; conforme as disposições “b” e “c” do inciso I do caput do art. 45 incisos III , VII, VIII , IX e X do caput do art. 62.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTHER DWECK FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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