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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-10-30 |
Data da publicação: | 2023-10-31 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7-13 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo Estrutura Regimental Cargos em Comissão e das Funções de Confiança Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | O Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. |
Revoga: | os itens 1 a 13 da alínea “h” do inciso II do caput do art. 2º; conforme as disposições “b” e “c” do inciso I do caput do art. 45 incisos III , VII, VIII , IX e X do caput do art. 62. |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTHER DWECK FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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