Lei nº 14.714, de 30 de outubro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-31T17:45:36Z	-
dc.date.available	2023-10-31T17:45:36Z	-
dc.date.created	2023-10-30	-
dc.date.issued	2023-10-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11611	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) o controle da erosão marítima e fluvial.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC)	pt_BR
dc.subject	Erosão marítima e fluvial	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.714, de 30 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988	pt_BR
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