Decreto nº 11.758, de 30 de outubro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.758, de 30 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-10-30
Issue Date:	2023-10-31
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Keywords:	Altera ato normativo Estrutura Regimental Cargos em Comissão e das Funções de Confiança Autoridade Nacional de Proteção de Dados
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020
metadata.dc.description.other:	I - em 31 de janeiro de 2024, quanto à parte que altera o § 5º ao § 7º do art. 15 do Decreto nº 10.474, de 2020;
metadata.dc.relation.replaces:	o art. 6º do Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTHER DWECK FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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