Decreto nº 11.773, de 9 de novembro de 2023

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-10T17:13:34Z	-
dc.date.available	2023-11-10T17:13:34Z	-
dc.date.created	2023-11-09	-
dc.date.issued	2023-11-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11659	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, que institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.	pt_BR
dc.relation.replaces	o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.878, de 2019	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.773, de 9 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.description.other	O Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ....................................................................................................... ..................................................................................................................... VII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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