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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11659
Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título : | Decreto nº 11.773, de 9 de novembro de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-11-09 |
Fecha de publicación : | 2023-11-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Resumen : | Altera o Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, que institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional. |
Palabras clave : | Altera ato normativo Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | O Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ....................................................................................................... ..................................................................................................................... VII - Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
metadata.dc.relation.replaces: | o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.878, de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO |
Aparece en las colecciones: | - Decretos |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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