Decreto nº 11.774, de 9 de novembro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.774, de 9 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-11-09
Issue Date:	2023-11-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Keywords:	Altera ato normativo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	O Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15. ..................................................................................................... VII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.relation.replaces:	o inciso III do caput do art. 20 do Decreto nº 10.593, de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS SILVIO LUIZ DE ALMEIDA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA MÁRCIO COSTA MACÊDO
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