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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorDepartamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.contributor.authorPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento.pt_BR
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça.pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-14T12:19:09Z-
dc.date.available2023-11-14T12:19:09Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11690-
dc.description.abstractO presente documento apresenta proposta de parametrização jurídica do processo decisório em audiência de custódia, organizando-o em cinco etapas, e indicando, para cada uma delas, esquemas interpretativos que favoreçam decisões consistentes com os objetivos e os valores da Resolução CNJ nº 213/2015 e seus protocolos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectPolítica penalpt_BR
dc.titleManual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros geraispt_BR
dc.typeManualpt_BR
dc.description.otherSérie Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia.pt_BR
dc.description.otherCoordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.pt_BR
dc.description.otherAnexos do Sumários Executivos nas versões português, inglês e espanhol.pt_BR
dc.description.physical185 p. : fotos.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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