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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11690| Autor(es): | Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Conselho Nacional de Justiça. |
| Título: | Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros gerais |
| Data da publicação: | 2020 |
| Editora: | Conselho Nacional de Justiça |
| Tipo: | Manual |
| Resumo: | O presente documento apresenta proposta de parametrização jurídica do processo decisório em audiência de custódia, organizando-o em cinco etapas, e indicando, para cada uma delas, esquemas interpretativos que favoreçam decisões consistentes com os objetivos e os valores da Resolução CNJ nº 213/2015 e seus protocolos. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Política penal |
| Notas: | Série Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Anexos do Sumários Executivos nas versões português, inglês e espanhol. |
| Descrição fisica: | 185 p. : fotos. |
| Aparece nas coleções: | MANUAIS SENAPPEN |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia_ parâmetros gerais.pdf | 2.6 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Sumário Executivo_ Manuais sobre tomada de decisão na audiência de custódia.pdf | 1.6 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Executive summary_ Handbooks on decision_making in detention control hearings.pdf | versão em inglês | 1.58 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Sumario ejecutive_guías sobre toma de decisión en la audiencia de control de detención.pdf | versão em espanhol | 1.59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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