Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11690
Autor : | Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Conselho Nacional de Justiça. |
Título : | Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros gerais |
Fecha de publicación : | 2020 |
Editorial : | Conselho Nacional de Justiça |
metadata.dc.type: | Manual |
Resumen : | O presente documento apresenta proposta de parametrização jurídica do processo decisório em audiência de custódia, organizando-o em cinco etapas, e indicando, para cada uma delas, esquemas interpretativos que favoreçam decisões consistentes com os objetivos e os valores da Resolução CNJ nº 213/2015 e seus protocolos. |
Palabras clave : | Audiência de custódia Política penal |
metadata.dc.description.other: | Série Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Anexos do Sumários Executivos nas versões português, inglês e espanhol. |
metadata.dc.description.physical: | 185 p. : fotos. |
Aparece en las colecciones: | MANUAIS SENAPPEN |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia_ parâmetros gerais.pdf | 2.6 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Sumário Executivo_ Manuais sobre tomada de decisão na audiência de custódia.pdf | 1.6 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Executive summary_ Handbooks on decision_making in detention control hearings.pdf | versão em inglês | 1.58 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Sumario ejecutive_guías sobre toma de decisión en la audiencia de control de detención.pdf | versão em espanhol | 1.59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.