Portaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-12-12
Issue Date:	2019-12-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 142
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Keywords:	Delegação Competência
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019 Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019 Portaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019 Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019 Portaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ PONTEL DE SOUZA
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