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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-12-12
Issue Date: 2019-12-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 142
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Keywords: Delegação
Competência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019
Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019
Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019
Portaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019
Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019
Portaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PONTEL DE SOUZA
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