Portaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Secretaria Executiva
Título:	Portaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019
Data da assinatura:	2019-12-12
Data da publicação:	2019-12-16
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 142
Tipo:	Portaria
Resumo:	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Delegação Competência
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019 Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019 Portaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019
Revogado por:	Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020
Revoga:	Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019 Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019 Portaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019
Signatário:	LUIZ PONTEL DE SOUZA
Aparece nas coleções:	Portarias

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