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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria SE/MJSP nº 1.601, de 13 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-13
Issue Date: 2023-11-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Norma de Serviço que regula o acesso e a circulação de pessoas nas dependências do Palácio da Justiça, dos seus Anexos, e outras instalações utilizadas pelas unidades do Ministério da Justiça e Segurança e demais órgãos instalados em suas dependências.
Keywords: Secretaria Executiva (SE)
Altera ato normativo
Circulação de pessoas
Edifício público - acesso
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 2.040, de 31 de dezembro de 2010
Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO CAPPELLI
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