Portaria MJSP nº 529, de 14 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-21T20:55:05Z	-
dc.date.available	2023-11-21T20:55:05Z	-
dc.date.created	2023-11-14	-
dc.date.issued	2023-11-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11801	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Segurança pública federal e estadual	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.subject	Prorrogação de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 529, de 14 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48	pt_BR
dc.description.other	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, em caráter episódico e planejado, por setenta e sete dias, no período de 15 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.	pt_BR
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