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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-11-21T20:55:05Z-
dc.date.available2023-11-21T20:55:05Z-
dc.date.created2023-11-14-
dc.date.issued2023-11-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11801-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectEstado do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectSegurança pública federal e estadualpt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.subjectProrrogação de ato normativopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 529, de 14 de novembro de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 48pt_BR
dc.description.otherAutoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, em caráter episódico e planejado, por setenta e sete dias, no período de 15 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.pt_BR
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