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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 529, de 14 de novembro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-11-14 |
Data da publicação: | 2023-11-17 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio de Janeiro Segurança pública federal e estadual Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Prorrogação de ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, em caráter episódico e planejado, por setenta e sete dias, no período de 15 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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