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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 529, de 14 de novembro de 2023
Data da assinatura: 2023-11-14
Data da publicação: 2023-11-17
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Rio de Janeiro
Segurança pública federal e estadual
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Prorrogação de ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, em caráter episódico e planejado, por setenta e sete dias, no período de 15 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Signatário: FLÁVIO DINO
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