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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-31T13:17:59Z-
dc.date.available2020-07-31T13:17:59Z-
dc.date.created2012-12-13-
dc.date.issued2012-12-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1180-
dc.description.abstractEstabelece as unidades e atribuições da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), ação criada pela Portaria MJ nº 1.920, de 4 de setembro de 2012, e de responsabilidade da SRJ,pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria 7, de 1º de agosto de 2014pt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), unidadespt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), atribuiçõespt_BR
dc.titlePortaria nº 9, de 13 de dezembro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria de Reforma do Judiciáriopt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO CROCCE CAETANOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 53pt_BR
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