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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Secretaria de Reforma do Judiciário |
Título: | Portaria nº 9, de 13 de dezembro de 2012 |
Data da assinatura: | 2012-12-13 |
Data da publicação: | 2012-12-17 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 53 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece as unidades e atribuições da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), ação criada pela Portaria MJ nº 1.920, de 4 de setembro de 2012, e de responsabilidade da SRJ, |
Palavras-chave: | Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), unidades Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), atribuições |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria 7, de 1º de agosto de 2014 |
Signatário: | FLÁVIO CROCCE CAETANO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_SRJ_2012_9.pdf | 62.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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