Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Brasil. Advocacia Geral da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-31T18:17:32Z	-
dc.date.available	2020-07-31T18:17:32Z	-
dc.date.created	2017-01-31	-
dc.date.issued	2017-02-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1181	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos destinados à formação do rol das designações nacionais de que trata o art. 10 da Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.	pt_BR
dc.subject	Nações Unidas.Conselho de Segurança, designação, membros	pt_BR
dc.subject	Terrorismo	pt_BR
dc.subject	Terrorista, processo criminal	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria Conjunta	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE DE MORAES	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ SERRA	pt_BR
dc.contributor.signature	GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50	pt_BR
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