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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11846
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Conselho Nacional de Justiça. | pt_BR |
dc.contributor.author | Departamento Penisténciário Nacional. | pt_BR |
dc.contributor.author | Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-27T19:02:19Z | - |
dc.date.available | 2023-11-27T19:02:19Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11846 | - |
dc.description.abstract | Esta Cartilha vem afirmar o direito à informação como potente ferramenta para exercício da Cidadania, trazendo temas de interesse das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, indicando os direitos e deveres durante a execução penal. A constatação de que muitas das garantias constitucionais não são plenamente garantidas ao público-alvo afirma a importância de seu conhecimento, apropriação e disseminação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
dc.subject | Preso | pt_BR |
dc.subject | Pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares | pt_BR |
dc.subject | Direitos e deveres | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.title | Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional | pt_BR |
dc.type | Cartilha | pt_BR |
dc.description.other | Série Fazendo Justiça. | pt_BR |
dc.description.other | Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi . | pt_BR |
dc.description.physical | 112 p. : fotos., tabs. | pt_BR |
dc.location | Brasília | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | CARTILHAS SENAPPEN |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.pdf | 14.1 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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