Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11846

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.	pt_BR
dc.contributor.author	Departamento Penisténciário Nacional.	pt_BR
dc.contributor.author	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-27T19:02:19Z	-
dc.date.available	2023-11-27T19:02:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11846	-
dc.description.abstract	Esta Cartilha vem afirmar o direito à informação como potente ferramenta para exercício da Cidadania, trazendo temas de interesse das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, indicando os direitos e deveres durante a execução penal. A constatação de que muitas das garantias constitucionais não são plenamente garantidas ao público-alvo afirma a importância de seu conhecimento, apropriação e disseminação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Direito à informação	pt_BR
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.subject	Pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares	pt_BR
dc.subject	Direitos e deveres	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.title	Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional	pt_BR
dc.type	Cartilha	pt_BR
dc.description.other	Série Fazendo Justiça.	pt_BR
dc.description.other	Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi .	pt_BR
dc.description.physical	112 p. : fotos., tabs.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
Appears in Collections:	CARTILHAS SENAPPEN

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.pdf		14.1 MB	Adobe PDF	View/Open