Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11846| Autor : | Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Departamento Penisténciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| Título : | Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional |
| Fecha de publicación : | 2023 |
| Editorial : | Conselho Nacional de Justiça |
| metadata.dc.type: | Cartilha |
| Resumen : | Esta Cartilha vem afirmar o direito à informação como potente ferramenta para exercício da Cidadania, trazendo temas de interesse das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, indicando os direitos e deveres durante a execução penal. A constatação de que muitas das garantias constitucionais não são plenamente garantidas ao público-alvo afirma a importância de seu conhecimento, apropriação e disseminação. |
| Palabras clave : | Direito à informação Preso Pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares Direitos e deveres Execução penal |
| metadata.dc.description.other: | Série Fazendo Justiça. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi . |
| metadata.dc.description.physical: | 112 p. : fotos., tabs. |
| Aparece en las colecciones: | CARTILHAS SENAPPEN |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.pdf | 14.1 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.