Portaria MJSP nº 537, de 30 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-05T18:55:10Z	-
dc.date.available	2023-12-05T18:55:10Z	-
dc.date.created	2023-11-30	-
dc.date.issued	2023-12-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11935	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Rio dos Índios	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 537, de 30 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.110	pt_BR
dc.description.other	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.	pt_BR
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