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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 537, de 30 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-30
Fecha de publicación : 2023-12-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.110
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Terra Indígena Rio dos Índios
Estado do Rio Grande do Sul
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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