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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11938| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 541, de 30 de novembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-11-30 |
| Data da publicação: | 2023-12-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.110 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na Terra Indígena Guarita e na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Terra Indígena Guarita Terra Indígena Nonoai Estado do Rio Grande do Sul Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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