Portaria MJSP nº 549, de 30 de novembro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-06T12:33:34Z	-
dc.date.available	2023-12-06T12:33:34Z	-
dc.date.created	2023-11-30	-
dc.date.issued	2023-12-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11942	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024	-
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 549, de 30 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 114	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.description.other	Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021.	pt_BR
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