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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11942| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 549, de 30 de novembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-11-30 |
| Data da publicação: | 2023-12-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 114 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024 |
| Notas: | Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2023_549.pdf | Revogado | 327.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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