Portaria MJSP nº 553, de 6 de dezembro de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 553, de 6 de dezembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-12-06
Issue Date:	2023-12-07
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p.88
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Pará Terra Indígena Alto Rio Guamá Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, de 7 de dezembro de 2023 a 5 de março de 2024.
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIO DINO
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