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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11975| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 553, de 6 de dezembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-12-06 |
| Data da publicação: | 2023-12-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.88 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Pará Terra Indígena Alto Rio Guamá Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, de 7 de dezembro de 2023 a 5 de março de 2024. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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