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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Instrução Normativa nº 22, de 23 de outubro de 2020
Data da assinatura: 2020-10-23
Data da publicação: 2020-10-23
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 23 de outubro de 2020
Tipo: Instrução Normativa
Resumo: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, bem como os demais procedimentos relacionados ao custeio de despesas, decorrentes de viagens a serviço e sua prestação de contas.
Palavras-chave: Diárias e passagens
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Viagem a serviço
Prestação de conta
Situação: Revogado
Revogado por: Instrução Normativa nº 34, de 31 de agosto de 2021
Signatário: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Aparece nas coleções:Instruções Normativas

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