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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-28
Issue Date: 2020-05-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Keywords: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Estrutura regimental
Funções de confiança
Cargos em comissão
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
PAULO GUEDES
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