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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1202| Authors: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral |
| Title: | Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-05-28 |
| Issue Date: | 2020-05-28 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3 |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
| Keywords: | Ministério da Justiça e Segurança Pública Estrutura regimental Funções de confiança Cargos em comissão |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020 Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES |
| Appears in Collections: | - Decretos |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2020_10379.pdf | Revogado | 1.78 MB | Adobe PDF | View/Open |
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