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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-05-28 |
Data da publicação: | 2020-05-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública Estrutura regimental Funções de confiança Cargos em comissão |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020 Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 |
Revogado por: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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