Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-27T13:32:21Z	-
dc.date.available	2023-12-27T13:32:21Z	-
dc.date.created	2023-12-26	-
dc.date.issued	2023-12-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12059	-
dc.description.abstract	Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.8	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º O Comitê Nacional é composto por: I - representantes dos seguintes órgãos do Poder Executivo federal: e) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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