Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-12-26
Issue Date:	2023-12-27
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p.10-11
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
Keywords:	Política Nacional de Cibersegurança Comitê Nacional de Cibersegurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.description.other:	Art. 7º O CNCiber será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: XI - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018: I - o inciso I do caput do art. 2º; e II - o inciso I do caput do art. 6º.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
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