Lei nº 14.774, de 26 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-27T18:22:15Z	-
dc.date.available	2023-12-27T18:22:15Z	-
dc.date.created	2023-12-26	-
dc.date.issued	2023-12-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12062	-
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.subject	Orçamento Fiscal da União	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.774, de 26 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964	pt_BR
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